União Europeia aprova leis de proteção de dados mais rígidas; veja o que muda

Na última quinta-feira, 14, o Parlamento Europeu votou a favor de novas leis de proteção de dados de qualquer empresa que opere na União Europeia, independente de onde é sua sede. Depois de quatro anos de discussões, as novas regulamentações foram definidas. Na prática, as regras dão aos cidadãos mais controle sobre suas informações e mais responsabilidade às companhias.

O que muda?
As empresas terão que obter o consentimento explícito de um usuário antes de utilizar seus dados. Elas também terão que fornecer informações sobre o que fazem com esses dados, em uma linguagem de fácil compreensão.

Direito ao esquecimento
A lei registra oficialmente o “direito de ser esquecido”, já utilizado por alguns cidadãos. Será possível solicitar que motores de busca removam links de resultados que contenham informações irrelevantes ou pessoais. A ressalva são locais onde “os dados são necessários para fins históricos, estatísticos e científicos, por razões de saúde pública ou de exercer o direito à liberdade de expressão”.

Portabilidade de dados
Outra mudança importante é a portabilidade de dados. Em teoria, isso significa que o usuário será capaz de mudar de provedor ou de fornecedor de e-mail, levando seus contatos e históricos de mensagens. Seria possível também configurar uma nova conta em redes sociais usando uma já existente.

Crianças
A União Europeia também está preocupada com a exposição de crianças na internet. A partir de agora, as redes sociais exigirão o consentimento dos pais para que uma criança abra uma conta. A idade limite para que sejam consideradas crianças será definida por cada país mebro do bloco, entre 13 e 16 anos.
Os países e empresas tem 2 anos para se adequar à nova regulamentação.

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