Ministério Público pede que Google e Apple removam o Secret de suas lojas.

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A justiça decidiu aceitar a ação pública movida pelo MP-ES e emitiu uma liminar vetando a distribuição do aplicativo no Google Play e na App Store. O aplicativo Cryptic, para Windows Phone, também deverá ser removido. Você pode ver em detalhes nesta clicando neste link. Abaixo está o artigo original, já defasado:

No que depender do Ministério Público do Espírito Santo, o aplicativo Secret será banido em breve no Brasil. O órgão entrou com uma ação civil demandando que tanto o Google Play como a App Store deixem de oferecê-lo por aqui. A Microsoft também está na mira para remoção do Cryptic, aplicativo similar, da loja do Windows Phone.

A solicitação, feita na última sexta-feira, 15 demanda também que os apps sejam desinstalados dos celulares de quem já baixou o aplicativo. A promotoria pede que tudo isso seja feito em 10 dias e que seja paga uma indenização de R$ 90 mil.

A base jurídica utilizada pela MP é apoiada em dois fundamentos jurídicos. O primeiro deles é que a Constituição garante a liberdade de manifestação de pensamento, mas veta o anonimato. O segundo ponto é que a intimidade e privacidade das pessoas são invioláveis.

Desde sua chegada ao Brasil, o Secret tem causado problemas. O aplicativo, que propõe a publicação de segredos sem revelar a identidade do usuário, tem sido usado para ciberbullying, divulgação de fotos e informações privadas, difamação ou simplesmente difusão de mentiras sobre algumas pessoas, gerando instatisfação. Alguns grupos já se uniram contra o app no Brasil, que já chegou a virar caso de polícia.

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