Juiz determina quebra de sigilo de tuiteiros que atacaram Aécio Neves

Vinte tuiteiros terão seus dados cadastrais entregues aos advogados de Aécio Neves por terem associado o senador do PSDB a práticas criminosas e consumo de drogas durante a campanha eleitoral.

A decisão da Justiça de São Paulo saiu no último dia 12 foi e noticiada hoje pela Folha. Com essas informações em mãos, a equipe do tucano poderá identificar os internautas e abrir ações contra cada um individualmente.

Originalmente Aécio pedia a quebra de sigilos cadastrais de 66 pessoas, mas depois acabou retirando o nome de 11. Outros 35 foram isentados pela própria Justiça por terem apenas compartilhado links já publicados na internet. Na visão do juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral, o restante de fato produziu conteúdo que vincula Aécio ao consumo e ao tráfico de drogas.

Antes de passar informações aos advogados, a Justiça determinou que o Twitter as enviasse ao tribunal, que analisaria o conteúdo reclamado. Só depois disso é que ficou acertado o repasse à equipe do tucano. O Twitter chegou a recorrer, alegando censura.

“Inegável que nossa Carta Magna garante expressamente o direito à liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento”, diz o juiz. “Ocorre que, ao passo que nossa Constituição prestigia os direitos supramencionados, ela também reconhece a importância da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização caso ocorra alguma violação a tais garantias.”