Entenda o processo de remoção de links no Google

Desde que a Corte Europeia de Justiça determinou que indivíduos podem pedir ao Google que remova links com seus nomes de resultados de busca, advogados, engenheiros e gerentes de produto da empresa na Europa se reúnem às quartas-feiras para decidir o que esquecer.

Embora a decisão do órgão regulador não imponha, em si, nenhuma obrigação à empresa, ela abre um precedente jurídico importante. Qualquer cidadão europeu pode exigir, por meio de um formulário do Google, a remoção de um link da ferramenta de pesquisa quando ela julgar que a informação fere seu direito à privacidade. E, caso a corte do país de onde partiu a denúncia decida a favor do cidadão, ela pode obrigar a empresa a remover o link.

Procedimento

Quando a empresa recebe um pedido de remoção, ele primeiramente é encaminhado a um grupo de advogados e engenheiros que lidam com os casos mais simples (uma mulher que pede para que uma foto sua de topless na praia seja removida, por exemplo).

Casos mais difíceis são encaminhados ao grupo que se reúne às quartas-feiras. O grupo, que às vezes inclui especialistas de fora do Google, discute e vota cada um dos casos que chega até ele.

Recentemente, o grupo recebeu uma solicitação de um alemão que foi condenado por um crime sexual nos Estados Unidos quando tinha 16 anos. Seu nome era publicado nos Estados Unidos, e aparecia em buscas, mas na Alemanha, ele não poderia ser publicado porque ele era menor de idade. A empresa optou por acatar o pedido e remover menções ao crime associadas ao nome dele dos resultados de suas buscas.

A Corte ofereceu poucas diretrizes ao Google quanto ao que deve ser removido. Em termos gerais, resultados de busca que incluíssem informações inadequadas, irrelevante, excessiva ou antiga não deveriam aparecer. No entanto, mais de 250 mil usuários solicitaram a remoção de mais de 920 mil links desde a decisão judicial.

Limitações

Caso a empresa não aprove o pedido de alguém, a pessoa pode solicitar ajuda à sua agência nacional de proteção de dados, que pode negociar o pedido com o Google. Mesmo as solicitações que foram atendidas até o momento, no entanto, resultam em exclusões dos sites apenas dos domínios europeus, tais como google.fr ou google.co.uk, o que torna fácil acessar os sites removidos por meio de outros domínios da empresa.

Isabelle Falque-Pierrotin, presidente da agência de proteção de dados francesa CNIL, disse ao Wall Street journal que “a posição deles [do Google] terá que mudar”. Para Eduardo Ustaran, advogado de privacidade da firma Hogan Lovells, “isso é muito maior do que ferramentas de busca (…) É um dos grandes debates de política do nosso tempo”.

Para a empresa, no entanto, trata-se de uma questão complicada. De acordo com um representante do Google, eles têm dúzias de funcionários trabalhando exclusivamente com as solicitações, a maioria na sede europeia da empresa, em Dublin.

No entanto, Peter Fleischer, conselheiro global de privacidade da empresa, diz que a equipe está se empenhando, dentro do possível, “para interpretar um papel que nós nunca pedimos para interpretar – e que nós não queremos interpretas”.