Microsoft e governo dos EUA se enfrentam nos tribunais

Nesta quinta-feira, 10, a Microsoft e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos se enfrentam nos tribunais americanos. Os EUA exigem, por meio de um mandado de Justiça, que a Microsoft forneça dados de uma conta de e-mail de um usuário envolvido em uma investigação sobre tráfico de drogas que estão armazenados na Irlanda. A Microsoft diz que os EUA não podem exigir acesso a servidores que estão além de suas fronteiras.

O argumento da empresa é de que, se os Estados Unidos podem expedir uma ordem judicial para ter acesso a dados armazenados em outros países, significa que o mesmo pode acontecer em reverso. “Estaríamos loucos se a China pudesse vir aqui fazer a mesma coisa. Por quê? Porque é uma questão de soberania”, explicou Joshua Rosenkranz, advogado da Microsoft.

Durante a audiência, o advogado do Departamento de Justiça, Justin Anderson, admitiu que outros países também podem ter direito a acessar dados sigilosos armazenados nos EUA. Por essa lógica, a juíza Susan L. Carney, sugeriu um cenário em que um tribunal na Alemanha exige que uma empresa alemã libere acesso a e-mails de um data center localizado em território americano.

“Não deveríamos nos preocupar com isso?”, questionou a juíza. “Essa é a norma internacional”, respondeu o advogado do governo. Rosenkranz, em nome da Microsoft, argumentou que infringir a soberania de outro país e ainda abrir esse tipo de precedente é o mesmo que criar um “cada um por si global”.